Apresentação

Esta publicação tem por objetivo instrumentalizar os Fiscais Sanitários Municipais e os Fiscais Sanitários Municipais de Nível Superior de Belo Horizonte, agora, ambos de nível superior de escolaridade, além de todos os demais interessados, para a consciente realização das ações de Vigilância Sanitária - VISA, bem como disseminar conhecimento técnico para subsidiar o controle de produtos e serviços de assistência e de interesse da saúde no âmbito de sua jurisdição.

Ele é independente, sem nenhuma vinculação formal com a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, e é um suporte importante para auxiliar o dia-a-dia fiscal. 

Os dados nele contidos são todos já  abertos ao público em geral, seja nos sites da ANVISA, ou das Vigilâncias Sanitárias, ou da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. 

O que fiz foi organizar, ordenar e qualificar esses conteúdos, de forma a facilitar a nossa pesquisa, sempre que precisarmos. 

Reproduzo também matérias divulgadas nos jornais da cidade e outras mídias de nosso interesse.

Pretendo mantê-lo sempre atualizado.

Deste modo, por entender que o arcabouço legal é um dos pilares essenciais da Vigilância Sanitária, organizei esse compêndio e espero que o mesmo possa ser adotado como instrumento norteador da prática de VISA, contribuindo para a ampliação do conhecimento e aplicabilidade da legislação sanitária vigente.

Belo Horizonte, janeiro de 2012.

O Editor,

João Batista de Souza

Fiscal Sanitário Municipal

Graduado em Matemática, UFMG, MG

Especialista em Vigilância Sanitária e Epidemiológica, UNAERP, SP

Atual chefe da Gerência de Vigilância Sanitária Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH