Leis Funerárias

ESTADUAL:

RESOLUÇÃO:

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4798, DE 29 DE MAIO DE 2015 - Institui o regulamento técnico que disciplina as condições mínimas para instalação, funcionamento e licenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços funerários e congêneres, públicos e privados, no Estado de Minas Gerais.

FEDERAL:

RDC:

RDC Nº 932, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.