VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BH

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Organização interna da Anvisa

1.01. Regimento Interno da Anvisa

1.02. Definição dos Diretores responsáveis pelas Diretorias da Anvisa

1.03. Numeração dos Atos Normativos e Ordinários e Correspondências expedidas pela Anvisa

1.04. Política de Gestão de Riscos Corporativos

1.05. Política de Concessão de Patrocínios

1.06. Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa

1.07. Políticas e Diretrizes concernentes à gestão de pessoas da Anvisa

1.08. Dados e informações - Corregedoria-Geral da União do Min. Transparência - Controladoria-Geral da União (CGU) - Anvisa

1.09. Código de Etica e Comissão de Ética da Anvisa (CEAnvisa)

1.10. Gestão documental

1.11. Sistema de Dívida Ativa da ANVISA

1.12. Procedimentos para atendimento ao público externo e prestação de informações na Anvisa

1.13. Política de Governança Organizacional da Anvisa

1.14. Comunicação de Fatos Ilícitos

1.15. Acesso da Anvisa ao Banco de Dados unificado do Comércio Exterior

1.16. Procedimentos para emissão de Atestados de Capacidade Técnica na Anvisa

1.17. Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito da Anvisa

1.18. Critérios e Procedimentos para ocupação de cargos comissionados na Anvisa

1.19. Acordos de Cooperação com entes nacionais no âmbito da Anvisa

1.20. Política de Inovação da Anvisa

1.21. Política de Proteção de Dados Pessoais da Anvisa