Regularização Interesse Saúde

 
1. Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária e boas práticas:

1.1. Requisitos Sanitários para funcionamento de comunidades terapêuticas
Requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas
1.2. Requisitos Sanitários para funcionamento de Instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
01. Funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
1.3. Requisitos Sanitários para o funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil
Projeto Regulatório 14.1 da Agenda Regulatória 2021/2023 - A regulamentar.
1.4. Requisitos sanitários para prestação de serviços de embelezamento
Exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e M