Regularização Produtos Saúde

 
1. Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária
01. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos.
02. Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
03. Procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da Anvisa
04. (Atos Relacionados) Assinatura digital nos procedimentos eletrônicos de petição com a ANVISA
05. Revalidação de registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
06. Transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos a vigilância sanitária
1.01. Registro, pós-registro, cadastro ou notificação de produtos para saúde
1.02. Requisitos de segurança e eficácia de produtos para saúde
1.03. Ensaios clínicos com dispositivos médicos
1.04. Reprocessamento de produtos para a saúde
1.05. Regularização de produtos para diagnóstico in vitro
1.06. Regularização de instrumentos autoteste para glicose e seus consumíveis
1.07. Regularização de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana
1.08. Regularização de materiais de uso em saúde
1.09. Regularização de implantes ortopédicos
1.10. Regularização de implantes mamários
1.11. Regularização de fios têxteis com propriedades térmicas
1.12. Regularização de seringas hipodérmicas
1.13. Regularização de agulhas hipodérmicas e gengivais
1.14. Regularização de equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão
1.15. Regularização de luvas cirúrgicas e não cirúrgicas
1.16. Rastreabilidade de Produtos Médicos
1.17. Regularização de preservativos masculinos de látex de borracha natural
1.18. Regularização de Dispositivo Intra-Uterino (DIU)
1.19. Regularização de agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos
1.20. Regularização de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial Permanente da pele
1.21. Regularização de bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes
1.22. Regularização do Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)
1.23. Regularização de equipamentos sob regime de vigilância sanitária
1.24. Regularização de dispositivos médicos fabricados sob medida
1.25. Regularização de software como dispositivo médico
1.26. Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas
1.27. Atualização de petições pós-regularização de dispositivos médicos com alterações da aprovação requerida e de implementação expressa
1.28. Certificação de equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC)
1.29. Acesso expandido a dispositivos médicos