CONFORMIDADE EM ESTÚDIOS DE TATUAGENS E PIERECINGS

A conformidade em serviços de tatuagem e piercings envolve uma série de normas sanitárias e de segurança estabelecidas pela Anvisa e órgãos municipais/estaduais, focadas principalmente em biossegurança para prevenir infecções, contaminação cruzada e garantir a saúde pública

A conformidade em serviços de tatuagem e piercing no Brasil envolve uma série de normas sanitárias e de segurança estabelecidas pela Anvisa e órgãos municipais/estaduais, focadas principalmente em biossegurança para prevenir infecções, contaminação cruzada e garantir a saúde pública.

Principais Regras e Diretrizes (Conformidade):

• Licenciamento: O estúdio deve possuir licença sanitária ativa, que deve ser afixada em local visível;
• Biossegurança e Higiene: É obrigatório o uso de materiais 100% descartáveis (agulhas, batoques, biqueiras) ou a esterilização correta em autoclave. Superfícies, paredes e equipamentos devem ser higienizados regularmente;
• EPI’s: Profissionais devem utilizar luvas e máscaras descartáveis de uso único durante os procedimentos;
• Gestão de Resíduos: Materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipiente rígido (Descarpack), e resíduos infectantes (sangue, secreções) em saco branco leitoso;
• Produtos Regularizados: Tintas e agulhas devem ter registro na Anvisa e estar dentro da validade;
• Documentação (Ficha do Cliente): É obrigatório o preenchimento da Ficha do Cliente, contendo histórico de saúde, alergias e informações do procedimento. Este documento deve ser guardado por pelo menos 5 (cinco) anos;
• Proibições: É proibido realizar procedimentos em menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis. A partir de 2025, é crime federal realizar tatuagens ou piercings em cães e gatos com fins estéticos;
• Proibições ao Profissional: Tatuadores e Body Piercer não podem prescrever ou administrar medicamentos (anestésicos, antibióticos). 

Estúdio de tatuagem: é o estabelecimento de interesse à saúde que desenvolve a prática de tatuagem;

Prática de tatuagem: A tatuagem é uma das formas de modificação do corpo mais conhecidas e cultuadas do mundo. Trata-se de uma arte permanente feita na pele humana que, tecnicamente, consiste em uma aplicação subcutânea obtida através da introdução de pigmentos próprios por agulhas;

Tatuador: profissional capacitado para a realização de tatuagem no corpo humano;

Estúdio de body piercing: é o estabelecimento de interesse à saúde que desenvolve a prática de colocação de piercing;

Prática de Piercing: procedimento invasivo consistente na perfuração da pele, mucosa ou outros tecidos do corpo humano, exceto o lóbulo da orelha, com o propósito de inserir adorno decorativo;

Body Piercer: profissional capacitado para a prática de colocação de piercing;

Serviços de interesse para a saúde: São atividades em que há prestação de assistência ao indivíduo ou à população humana que possa alterar o seu estado de saúde, onde a realização destes serviços pode ser exercida por distintos profissionais, não necessariamente da área de saúde; entre os serviços considerados de interesse para a saúde estão os salões de beleza, estabelecimentos de tatuagem e piercing, comunidades terapêuticas, instituições de longa permanência para idosos, entre outros. Já os Serviços de Saúde são as atividades em que há prestação de assistência ao indivíduo ou à população humana que possa alterar o seu estado de saúde, objetivando a prevenção e o diagnóstico de doenças, o tratamento, a recuperação, a estética ou a reabilitação, realizada obrigatoriamente por profissional de saúde ou sob sua supervisção.

1. É necessário possuir Alvará Sanitário da Vigilância Sanitária para começar as atividades de tatuagem ou colocação de piercing?

Sim, para iniciar as atividades de tatuagem ou colocação de piercing é necessária a licença de funcionamento (alvará sanitário).

2. Nos estabelecimentos de tatuagens e piercings, os profissionais devem fazer o registro dos clientes atendidos?

Sim, para iniciar as atividades de tatuagem ou colocação de piercing é necessária a licença de funcionamento (alvará sanitário). Ademais, os serviços de tatuagem e piercing são classificados como de Alto Risco Sanitário (Alto Risco - Anexo I da Portaria SMSA-SUS/BH 0221, de 28 de abril de 2022, CNAE 9609-2/06), atividade que exige inspeção sanitária prévia, isto é, antes do início da operação do estabelecimento. Dito isto, informamos que as ações de vigilância sanitária são desenvolvidas com base no princípio da descentralização político-administrativa, em concordância com o Artigo 7º da Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, e com a Lei n. 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo tais disposições, ações como a fiscalização, a emissão de alvará sanitário e a instauração, caso necessário, de processo administrativo para apuração de infrações sanitárias em serviços de interesse para a saúde, constituem competências do órgão de vigilância sanitária local.

3. Nos estabelecimentos de tatuagens e piercings, os profissionais devem fazer o registro dos clientes atendidos e os tipos de procedimentos que foram realizados?

Sim. Todos os estabelecimentos devem manter registro cadastral de seus clientes bem como os tipos de procedimentos que foram realizados. Tais registros devem conter:

a) Identificação do cliente com o nome completo, data de nascimento, sexo, endereço e número do documento de identificação;

b) Data de atendimento do cliente;

c) Tipo de procedimento realizado com data e local do corpo onde foi realizado o procedimento;

d) Eventos adversos/intercorrências identificadas (alergias, infecções, acidentes e          outras) relacionadas ao procedimento de tatuagem ou colocação de piercing;

h) Nome do profissional que realizou o procedimento.

Por fim, esclarecemos que dados posteriores (por exemplo, eventos adversos) podem ser          adicionados à ficha de atendimento inicial, não necessitando de abertura de nova ficha cadastral.

4. Qual a norma da Anvisa específica para serviços de tatuagem e piercing?

Não existe norma sanitária federal sobre as atividades de tatuagem e colocação de piercing, porém, esses serviços estão sujeitos à fiscalização e regulamentação pelas vigilâncias sanitárias de estados e municípios. As vigilâncias sanitárias de estados e municípios são os órgãos responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos de interesse à saúde, sendo que estados e municípios podem elaborar normas locais para tais serviç

5. Como devem ser as dependências de um estúdio de tatuagem e piercing?

O estúdio deve possuir:

1. sala de recepção com dimensionamento compatível com a demanda recebida;
2. sala exclusiva para a realização do procedimento tatuagem ou piercing, que deve contar com lavatório exclusivo para higienização das mãos com água corrente, sabonete líquido, papel toalha descartável e lixeira com tampa e pedal, bem como móveis e equipamentos dispostos de forma a manter um espaço suficiente para circulação. A sala deve contar com espaço, iluminação e ventilação adequados à prática profissional e acomodação confortável do usuário, além de ser dotada de piso e paredes de superfícies lisas, compostos de material compacto, resistente à lavagem e ao uso de desinfetantes (impermeável) e de fácil limpeza e higienização;
3. sala de processamento de artigos contendo pia com bancada e água corrente para limpeza de materiais, bem como bancada para desinfecção ou esterilização de materiais. Deve possuir espaço, iluminação e ventilação adequados, além de ser dotada de piso e paredes de superfícies lisas, compostos de material compacto, resistente à lavagem e ao uso de desinfetantes (impermeável) e de fácil limpeza e higienização;
4. área específica para guarda de materiais esterilizados dotada de armári0 exclusivo fechado, limpo e livre de umidade;
5. área específica para materiais limpos e equipamentos não esterilizados, dotada de local fechado, limpo e livre de umidade;
6. Depósito de Material de Limpeza (DML) - dotado de tanque, para higienização de materiais usados no processo de limpeza das superfícies do estabelecimento e para o descarte das águas servidas.

O processamento de material poderá estar localizado em uma área dentro da sala de procedimentos desde que estabelecida barreira técnica a ser avaliada pela Vigilância Sanitária local e desde que a sala de procedimentos disponha de lavatório exclusivo para higienização das mãos.

Por fim, todo o mobiliário e bancadas do estúdio devem estar em bom estado de conservação, revestidos com materiais de fácil limpeza e desinfecção, e resistentes a produtos químicos.

6. Pode ser usada qualquer tipo de tinta para aplicação de tatuagem?

Não. A resolução RDC nº 645, de 24 de março de 2022, da Anvisa estabelece normas para comercialização no Brasil de tintas usadas em pigmentação artificial da pele. Somente pode ser utilizada a tinta para tatuagem que possuir registro válido na Anvisa. Tintas irregulares podem trazer riscos relevantes à saúde dos clientes, tais como infecções, alergias, dermatites, contaminação por metais pesados, etc.

7. Quais os cuidados ao se utilizar as tintas para tatuar?

Mesmo utilizando tintas aprovadas pela Anvisa, o tatuador deve ter o cuidado de fracionar a tinta utilizada para cada cliente em recipientes específicos para pigmentos(batoques), desprezar o que sobrar, minimizando assim o risco de contaminação entre clientes. Ademais, vale ressaltar a importância de manter a higiene e as boas condições de armazenamento dos frascos de tinta original, conforme instruções do fabricante.

8. Os materiais e equipamentos de qualidade são garantia de sucesso dos

procedimentos de tatuagem e aplicação de piercing?

Apenas produtos projetados e adequados para os procedimentos oferecidos e com regularização na Anvisa podem promover um resultado seguro na prática realizada. Produtos regularizados são parte essencial para o sucesso dos procedimentos; contudo, deve-se aliar a isso as boas práticas sanitárias, além da devida capacitação técnica do profissional.

Assim, equipamentos, acessórios de equipamentos, recipientes para pigmentos, pigmentos e veículos (solventes), pinças, agulhas e abocath devem possuir regularização junto à Anvisa.

9. Pode-se utilizar qualquer tipo de material como piercing?

Não. Os piercings devem ser constituídos de materiais biocompatíveis, reconhecidamente aptos para inserção subcutânea, que possuam qualidade, a fim de evitar riscos de reações alérgicas ou outros agravos à saúde. Ressaltamos que antes de serem introduzidos e fixados no corpo humano, os piercings deverão ser submetidos a rigoroso processo de limpeza e esterilização.

10. Pode-se utilizar produtos de limpeza caseiros em estúdios?

Não. Somente devem ser utilizados saneantes (produtos para limpeza e produtos para desinfecção) regularizados perante a Anvisa. Apenas assim há certeza da segurança e eficácia do saneante, já que os o processo de regularização de tais produtos exigem, dentre outras coisas, testes específicos. Ressaltamos que o saneante é um produto essencial para a eficácia do reprocessamento, seja de superfícies ou de artigos; assim, o uso de saneantes caseiros é terminantemente proibido, compromete o reprocessamento de materiais e facilita contaminações diretas ou cruzadas.

11. Quais os tipos de manutenção em equipamentos exigidos? É necessário algum controle sobre a periodicidade das manutenções? Preciso comprová-las à vigilância sanitária?

Existem dois tipos de manutenção: a manutenção preventiva, que é a manutenção efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou degradação do funcionamento do equipamento; e a manutenção corretiva, que é a manutenção efetuada após a ocorrência de uma pane destinada a recolocar um equipamento em condições de executar uma função requerida.

As manutenções são de suma importância para se garantir a segurança e o desempenho dos equipamentos, levando-se em consideração as orientações do fabricante do equipamento.

Tais manutenções devem ser registradas, a fim de proporcionar ao seu estúdio uma boa gestão de seus equipamentos, além da comprovação necessária à vigilância sanitária. A manutenção dos equipamentos, as informações resultantes das intervenções técnicas realizadas devem ser arquivadas para cada equipamento, contendo, no mínimo: data da intervenção; identificação do equipamento; descrição do problema detectado; descrição do serviço realizado, incluindo informações sobre as peças trocadas (se for o caso); nome do técnico e da empresa que executou o procedimento; e, no caso das autoclaves adicionalmente é de suma importância que sejam registrados os resultados da avaliação dos parâmetros físicos realizados após a intervenção e complementados com indicadores químicos e biológicos.

12. Quais são as diretrizes gerais de boas práticas para os serviços de tatuagem e piercing?

São determinadas as seguintes medidas:

1. Agulhas, jelcos (abocath) e lâminas destinadas a raspar pelos devem ser

descartáveis, de uso único e ser abertas à vista do cliente;

2. Materiais que podem entrar em contato com sangue (por exemplo, pinças e joias) devem ser devidamente esterilizadas antes do uso;
3. Todos os equipamentos e materiais não descartáveis empregados na execução de procedimentos deverão ser submetidos a processo de limpeza, desinfecção ou esterilização;
4. O profissional deve lavar as mãos antes e depois dos procedimentos. Além disso, deve realizar a devida antissepsia do local que será tatuado ou colocado o piercing;
5. Ao fazer a tatuagem ou piercing, o profissional deverá usar luvas e máscaras descartáveis de uso único. É recomendável ainda o uso de proteção nos cabelos, avental e protetor ocular;
6. Os perfurocortantes (agulhas, jelcos/abocath, lâminas, etc) deverão ser descartados em recipiente próprio à vista do cliente;
7. É proibida aos tatuadores e piercers a prescrição e administração de quaisquer medicamentos (anestésicos, antibióticos, anti-inflamatórios e outros) por qualquer via de administração (tópica, oral, injetáveis e outras) aos clientes;
8. As tintas devem ser regularizadas perante a Anvisa. Devem estar dentro do prazo de validade e ser fracionadas para cada cliente, devendo ser descartadas as sobras;
9. Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária (por exemplo, equipamentos, tintas, materiais diversos – agulhas, abocath, pinças, embalagens para esterilização etc), cosméticos e saneantes devem possuir regularização junto à Anvisa. Os produtos importados devem apresentar rótulo com informações em português e devem estar igualmente regularizados perante a Anvisa;
10. Os procedimentos deverão ser realizados em locais próprios, limpos e organizados e que tenham passado pelo processo de limpeza e desinfecção, em especial as bancadas, cadeiras e macas;
11. Deverá existir um protocolo prevendo o encaminhamento para serviços de saúde em casos de acidentes e/ou reações alérgicas e infecção de clientes bem como atendimento em caso de acidente com exposição a material biológico;
12. Deve-se realizar a limpeza regular dos aparelhos de ar-condicionado, devidamente registradas com assinatura do responsável e data;
13. Os resíduos gerados devem atender a legislação sanitária em vigor sobre resíduos de serviços de saúde.

13. É recomendável os estúdios de tatuagens e piercing terem um Manual de Procedimentos escrito para uso da equipe? E o que deve estar registrado?

Sim. Esse Manual deve conter: procedimento de lavagem das mãos do profissional e antissepsia do cliente; procedimentos para limpeza e desinfecção de superfícies, procedimentos para o reprocessamento de materiais; procedimentos para o gerenciamento de resíduos, procedimentos para o uso de equipamentos de proteção individual; protocolo para acidente com material perfurocortante, dentre outros Procedimentos Operacionais Padrões (POP) pertinentes.

14. Os tatuadores e body piercers podem administrar ou vender medicamentos, por exemplo, pomadas anestésicas?

Não. É proibida aos tatuadores e piercers a prescrição e administração de quaisquer medicamentos (anestésicos, antibióticos, anti-inflamatórios e outros) por qualquer via de administração (tópica, oral, injetáveis e outras) aos clientes. A prescrição e administração de medicamentos é um ato privativo de profissionais de saúde legalmente habilitados. Por sua vez, a venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para comercialização de medicamentos, tais como as farmácias ou drogarias. Desta forma, estúdios de tatuagem ou piercing não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio de qualquer medicamento.

15. É possível haver contaminação cruzada na utilização de materiais quando dos procedimentos de aplicação de tatuagem e piercing?

Sim. Nos procedimentos de tatuagem e piercing a contaminação cruzada pode ocorrer. Esta ocorre quando há transferência de contaminantes entre os materiais de trabalho ou superfícies. As gotículas de sangue e fluídos podem transferir doenças graves como hepatite, herpes, sífilis, e infecções bacterianas. Por isso é extremamente importante o cuidado na assepsia de todos os materiais, bem como a devida proteção (por meio de plásticos-filme, por exemplo) de todos eles (almotolias, frascos, equipamentos e seus acessórios, bancadas etc) durante os procedimentos, principalmente daqueles de difícil assepsia (como as máquinas de tatuagem e seus cabos, por exemplo). Em suma, as superfícies tocadas pelo profissional durante o procedimento devem ser protegidas, sendo que os plásticos protetores devem ser trocados a cada procedimento. Não menos importante é o cuidado para se retirar e descartar todos os plásticos protetores (ou plásticos-filme) após a realização do procedimento, pois uma técnica inadequada de retirada dos plásticos poderá contaminar todos os materiais.

16. Como deve ser realizada a assepsia da pele antes de se iniciar procedimentos de tatuagem e piercing?

Para a assepsia da pele, deve ser realizada primeiramente a limpeza com água e sabão, posteriormente aplicar antisséptico (por exemplo, álcool a 70% ou PVPI alcoólico). No caso de implantação de piercings em regiões mucosas realizar a antissepsia com clorexidina aquosa.

17. Em que consiste a desinfecção de superfícies e como deve ser feita?

A Desinfecção de superfícies é o processo aplicado às superfícies inertes, que elimina microrganismos na forma vegetativa, exceto esporos bacterianos, com a utilização de processo químico (desinfetantes). Nesses serviços, no término de cada atendimento, após a limpeza e secagem das superfícies utilizadas, deve-se realizar a desinfecção química com desinfetante compatível com o material da superfície e conforme recomendações do fabricante do saneante. Periodicamente, deve-se realizar a limpeza e desinfecção de todas as áreas do estúdio.

18. No geral, como devem ser as construções dos estúdios de tatuagem e piercing?

É importante que a construção das instalações atenda aos requisitos estabelecidos pelas autoridades sanitárias locais. Espera-se que o estabelecimento funcione em edificação sólida, sem rachaduras, infiltrações, vazamentos ou outras alterações que comprometam sua estrutura física, o que pode incorrer em riscos aos clientes e profissionais que trabalham no local. Os estúdios devem funcionar em locais próprios, não devendo ser instalados em sótãos e porões de edificações, ao ar livre ou em locais públicos abertos. Em suma, não se deve instalar um estúdio em local insalubre

19. Qual a diferença entre desinfecção e esterilização? Como saber qual processo utilizar?

A esterilização é o processo físico ou químico, posterior à etapa de limpeza, que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos. Todos os materiais utilizados em procedimentos que podem entrar em contato com sangue, devem ser esterilizados. Já a desinfecção pode ser conceituada como o processo físico ou químico, posterior à etapa

de limpeza, que destrói ou inativa a maioria dos microrganismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos. A desinfecção é indicada para os materiais que não penetram a pele ou mucosas.

Contudo para que a etapa de desinfecção ou esterilização seja eficiente é crucial que o material seja antes submetido a uma criteriosa etapa de limpeza. Caso a limpeza não seja bem realizada, a desinfecção ou esterilização do material ficará prejudicada!

A limpeza pode ser conceituada como a remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas ou redução da carga microbiana presente nos produtos para saúde, utilizando água, detergentes, produtos e acessórios de limpeza, por meio de ação mecânica (manual ou automatizada), atuando em superfícies internas (lúmen) e externas, de forma a tornar o produto seguro para manuseio e preparado para desinfecção ou esterilização.

20. Qual a forma correta para a esterilização dos materiais utilizados nas atividades de tatuagem e body piercing? O uso de estufa está proibido?

Não existe norma sanitária federal sobre as atividades de tatuagem e colocação de piercing, porém, esses serviços estão sujeitos à fiscalização e regulamentação pelas vigilâncias sanitárias de estados e municípios. As vigilâncias sanitárias de estados e municípios são os órgãos responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos de interesse à saúde, sendo que estados e municípios podem elaborar normas locais para tais serviços.

Dito isto, quanto à esterilização de materiais metálicos que podem entrar em contato com sangue (por exemplo, pinças e jóias), deve-se utilizar métodos de esterilização reconhecidos, com eficácia comprovada e que sejam passíveis de controle e validação. Para artigos que entram em contato com sangue, deve-se fazer o uso da autoclave, que é mais eficiente na esterilização do que a estufa. Na autoclave, a esterilização é feita por vapor sob pressão. Chamamos a atenção para que caso se decida pela utilização da autoclave que se verifique que realmente se trata de um equipamento que utiliza vapor saturado sob pressão, pois a Anvisa tem recebido queixas acerca de comerciantes que vendem supostos esterilizadores que utilizam outras metodologias que não o vapor saturado sob pressão e mesmo assim os tem denominado erroneamente de autoclave.

Além disso, atualmente, a esterilização em estufas (calor seco) é recomendada para óleos e pós na área médica. Não orientamos, contudo, o uso da estufa para outros materiais, pois o processo de esterilização em estufas é menos seguro do que em autoclaves, uma vez que exige longa permanência e altas temperaturas, podendo ocorrer falhas no processo de

esterilização, além disso os equipamentos utilizados atualmente não são automatizados, não permitem registros confiáveis dos parâmetros físicos do processo, permitem a interrupção do processo e o monitoramento biológico é complexo.

Por fim, chamamos a atenção de que no processo de esterilização devem ser utilizadas embalagens que garantam a manutenção da esterilidade do conteúdo, bem como a sua transferência sob técnica asséptica.

21. Quais os cuidados básicos com o lixo gerado nos estúdios de tatuagem e piercing?

Os resíduos produzidos pelos estabelecimentos voltados à prática de tatuagens e piercings devem ser acondicionados e descartados conforme as especificações da RDC Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018 (ou norma que a substituir), que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

Em termos gerais, os materiais perfurocortantes devem ser acondicionados em recipiente rígido dedicado para estes materiais (conhecidos popularmente como descarpack). O lixo infectante não-perfurocortante (por exemplo, luvas, algodão, gaze, sobras de tinta) deve ser acondicionado em saco branco leitoso. Por fim, tais resíduos devem ser coletados por serviços especializados de coleta de materiais infectantes. É terminantemente proibido o descarte desse resíduos como lixo comum.

22. Por que o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é tão importante para os tatuadores e body piercers?

A aplicação de tatuagem e piercing tem por objetivo pigmentar e perfurar a pele. Há portanto rompimento das barreiras naturais da pele (inclusive possibilidade de contato com sangue) expondo o cliente e o profissional a risco de infecções, como HIV, vírus das Hepatites B e C, dentre outros agentes. Assim o equipamento de proteção individual –EPI é fundamental para a proteção contra esses riscos, de maneira a prevenir danos à saúde. São EPIs: avental, luvas, máscaras e óculos de proteção. Lembrando que os

aventais, luvas e máscaras são de uso único a cada cliente.

23. O que o profissional deve fazer em caso de acidente com materiais perfurocortantes contaminados com sangue?

Em regra, o profissional acidentado e o paciente fonte (cliente no qual foi utilizado o material) devem ir até o serviço público de assistência à saúde mais próximo do local de ocorrência para realização de teste rápido para HIV, Hepatite B e Hepatite C. Tais serviços também oferecem profilaxia pós-exposição, exames, consultas e tratamento para HIV, hepatites virais, sífilis e outras infecções.

24. É recomendada alguma vacina específica para os profissionais de piercing e Tatuagem?

Os profissionais que realizam procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele e colocação de piercing devem ser vacinados contra hepatite B e tétano, sem prejuízo de outras vacinas.