Leis Serviços de Saúde
ESTADUAL:
RESOLUÇÕES:
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.792, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Estabelecem normas sobre a dispensa da obrigatoriedade de profissional farmacêutico para dispensário de medicamentos em hospitais de pequeno porte, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
FEDERAL:
LEIS:
DECRETO-LEI Nº 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932 -
Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
LEI Nº 9.431, DE 06 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
LEI Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
PORTARIAS:
PORTARIA GM/MS Nº 2662, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre Instalações Elétricas em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 272, DE 8 DE ABRIL DE 1998 - Fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.
PORTARIA GM/MS Nº 2.616, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Fixa diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
PORTARIA GM/MS Nº 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998 – Dispõe medidas específicas referentes a padrões de qualidade do ar em ambientes climatizados.
PORTARIA GM/MS Nº 4.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.
PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 01 DE ABRIL DE 2013 - Instituí o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
PORTARIA ANVISA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2013 - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Alterada pela PRT Nº 2.290, de 21/10/ 2014.
PORTARIA CONJUNTA ANVISA/SAS Nº 370 DE 07 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.
RESOLUÇÕES:
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 – Dispõe sobre a qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo.
RESOLUÇÃO-ANVISA nº 2.605, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 2.384, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - Proibe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos a base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estético
INSTRUÇÕES NORMATIVAS:
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2008 – Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 66 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 90, DE 27 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 92, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 93, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISANº 96, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 97, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 196, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue, disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiadan° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
NOTAS TÉCNICAS:
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01 / 2025
Orientações para vigilância das Infecções Relacionadas à assistência à Saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos em serviços de saúde – ano: 2025
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 02/2025
Orientações para a notificação dos Indicadores Nacionais das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos (RAM) - Ano: 2025
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA Nº 03/2025
Critérios Diagnósticos das infecções relacionadas à assistência à saúde de notificação nacional obrigatória – ano: 2025
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 04 / 2025
Orientações para vigilância das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos (RAM) em serviços de diálise – ano: 2025
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 05 / 2025
Orientações para a vigilância das endoftalmites relacionadas aos procedimentos oftalmológicos invasivos – ano: 2025
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 06/2025
Orientações para a notificação de surtos infecciosos em serviços de saúde.
NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 02/2022 - atualizada em 12/12/2024
Orientações para identificação, prevenção e controle de infecções por Candida auris em serviços de saúde
NOTA TÉCNICA CONJUNTA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 01/2024
Orientações para prevenção, controle, diagnóstico e tratamento de infecções por Micobactérias não tuberculosas/Micobactérias de Crescimento Rápido (MNT/MCR) em pacientes submetidos a procedimentos invasivos
RDC’s:
RDC 48, DE 02 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.
RDC Nº 149, DE 14 DE AGOSTO DE 2001 - Objetiva a estruturação do Sistema Nacional de Informação de Sangue e Hemoderivados, as instituições executoras de atividades hemoterápicas, públicas e privadas e entidades filantrópicas ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais o formulário do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica - HEMOPROD.
RDC Nº151, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia, que consta como anexo.
RDC 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC Nº 307, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002 - Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC Nº45, DE 12 DE MARÇO DE 2003 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde. Alterado pela RDC Nº 14, de 12/03/2008; Alterada pela RDC Nº 90, de 27/11/2008; Alterada pela RDC Nº 09, de 03/03/2009.
RDC 220, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 - Aprovar o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
RDC Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 2006 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. Alterada pela Lei n° 11460/CGN, de 21/03/2007; Alterada pela Lei n° 11474/CGN, de 15/05/2007.
RDC Nº 20, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.
RDC Nº 80, DE 11 DE MAIO DE 2006 - As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução. Alterado pela RDC nº 768, de 12/12/2022.
RDC Nº 171, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
RDC Nº 55, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para concessão, renovação, alteração ou cancelamento de Certificado de Autorização para Serviços de Saúde com participação de capital estrangeiro e que desenvolvem ações e pesquisas de planejamento familiar.
RDC Nº 67, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
RDC Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Aprova o Regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. Alterada pela RDC Nº 50, de 16/07/2008; Alterada pela RDC Nº 13, de 27/02/2012; Alterada pela RDC Nº 12, de 07/03/2013.
RDC Nº 33, DE 03 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
RDC Nº36, DE 03 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
RDC Nº 38, DE 04 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear "in vivo".
RDC Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
RDC 08, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 – Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por microbactérias de crescimento rápido – MCR em serviços de saúde.
RDC Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2009 - Altera o Anexo IV da Resolução - RDC n° 45, de 12 de março de 2003, que dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviço de Saúde.
RDC Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2009 - Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007.
RDC Nº 61, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências.
RDC Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. Alterada pela RDC Nº 26, de 11/05/2012; Alterado pela RDC nº 137, de 08/02/2017.
RDC 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.
RDC Nº 58, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o regulamento técnico para procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.
RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
RDC Nº 51, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011- Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
RDC Nº 6 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências.
RDC Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2012 - Altera a Resolução RDC nº. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
RDC Nº 32, DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências.
RDC Nº 6, DE 01 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
RDC 36, DE 25 DE JULHO DE 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
RDC N° 13, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências.
RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. Alterada pela RDC Nº 75, de 02/05/2016; Alterada pela RDC Nº 399, de 07/07/2020.
RDC Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Resolução – RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
RDC N° 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
RDC N° 72, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
RDC Nº 75, DE 02 DE MAIO DE 2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
RDC Nº 137, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010.
RDC Nº 153, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Alterada pela RDC nº 418, de 01/09/2020.
RDC Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia. Alterada pela RDC nº 557, de 30/08/2021.
RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços que realizam a atividade de vacinação humana.
RDC Nº 216, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de 2014.
RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
RDC Nº 234, DE 21 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. Alterada pela RDC nº 257, de 18/12/2018; Alterada pela RDC nº 268, de 25/02/2019.
RDC Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.
RDC Nº 339, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. Alterada pela RDC nº 414, de 21/08/2020.
RDC Nº 399, DE 07 DE JULHO DE 2020 - Revoga a alínea “d” do inciso XXX do art. 25 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, em cumprimento à ordem judicial.
RDC Nº 418, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Alterada pela RDC nº 587, de 20/12/2021.
RDC Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
RDC Nº 504, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
RDC Nº 505, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.
RDC Nº 506, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.
RDC Nº 507, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária
RDC 509, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
RDC Nº 611, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
RDC Nº 622 DE 09 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
RDC Nº 707, DE 01 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.
RDC Nº 771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências.
RDC Nº 836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.
RDC Nº 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.
RDC Nº 917, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
RDC Nº 918, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
RDC Nº 919, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
RDC Nº 920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
RDC Nº 978 DE 06 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).