CONFORMIDADADE EM DROGARIAS
A conformidade em drogarias envolve seguir rigorosamente as normas sanitárias (RDC 44, de 17 de agosto de 2009) e regulamentadoras (NR’s), garantindo a segurança do paciente e a legalidade da operação. Essencial para evitar multas, a conformidade exige presença do farmacêutico, controle de medicamentos controlados (Portaria 344, de 12 de maio de 1998), POPs atualizados, estrutura física adequada e controle de validade.
Principais pilares da conformidade em drogarias:
- Responsabilidade Técnica: Presença ativa do farmacêutico (RT) para supervisionar atividades, treinar equipe e assinar documentos técnicos;
- Gestão Sanitária (RDC 44/2009): Manter o Alvará Sanitário ativo, POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) implementados, e condições de higiene/armazenamento adequadas;
- Controle de Psicotrópicos (SNGPC): Escrituração rigorosa de medicamentos controlados (Portaria 344/98) e envio mensal de Balanços RMNRA/RMNRB2;
- Controle de Qualidade: Monitoramento da temperatura ambiente e geladeiras, quarentena de produtos danificados ou vencidos, e rastreabilidade de lotes;
- Normas Regulamentadoras (SST): Cumprimento das NR’s (NR-1, NR-7/PCMSO, NR-9/PGR), integrado ao e-Social para segurança do trabalho.
Consequências do descumprimento:
O não cumprimento pode levar a penalidades graves, como multas, interdição do estabelecimento e processos administrativos pela Vigilância Sanitária.
Documentos Obrigatórios:
- Autorização de Funcionamento (AFE/ANVISA);
- Licença/Alvará Sanitário;
- Certidão de Regularidade Técnica Conselho Regional de Farmácia (CRF);
- Manuais de Boas Práticas e POP1s;
- Documentação de funcionários (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO/Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR).
Qual a importância do controle de qualidade em drogarias?
Ao adotar cuidados rigorosos, a drogaria está contribuindo diretamente para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. Afinal, ela estará proporcionando que elas adquiram produtos regularizados e que foram devidamente testados pelos órgãos competentes.
Nesse cenário, o controle de qualidade em drogarias é essencial para garantir a eficácia dos remédios. Cabe a elas verificar se há estudos e literaturas que comprovem a eficácia deles. E, ainda, se estão devidamente registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Essa atividade também é importante para evitar complicações medicamentosas. Isso porque os efeitos colaterais já são de conhecimento do farmacêutico que poderá, desta forma, orientar o paciente.
Outro ponto que merece destaque é a questão da segurança e credibilidade. Quando se sabe que a matéria-prima da drogaria é autêntica, o consumidor final se sente mais tranquilo. Isso acaba por fidelizá-lo, além de melhorar a imagem do local frente ao seu público.
Essa preocupação com a qualidade também previne perdas. Uma vez que, caso algum produto irregular seja flagrado durante uma inspeção, ele é apreendido e encaminhado para descarte.
Como é feito o controle de qualidade de fármacos?
Engana-se quem acredita que, para garantir a qualidade em drogarias, basta ficar atento à documentação e registros exigidos dos produtos. Na verdade, é preciso ter um controle de processos internos.
Isso envolve atuar desde a escolha do fornecedor do produto até o seu armazenamento. Neste último ponto, é essencial contar com condições adequadas para o estoque, afim de preservar a integridade do remédio e, consequentemente, a saúde dos clientes.
Portanto, para assegurar a qualidade dos produtos oferecidos, é imprescindível conhecer as instalações de seus fornecedores.
Dessa maneira, é fundamental ficar atento a aspectos como:
- Idoneidade do fornecedor;
- Condições das instalações de armazenamento das matérias-primas (embalagem, umidade, luminosidade, identificação, ordenação e temperatura);
- Limpeza dos espaços e dos produtos da fábrica;
- Métodos de fracionamento (vestimenta e higiene dos funcionários, instrumentos e embalagens utilizadas);
- Rapidez e pontualidade na entrega;
- Condições de pagamento e preços.