Decretos Visa-BH.

 
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL:

DECRETO Nº 5.616, DE 15 DE MAIO DE1987 - 

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 24 da Lei nº 4.323, de 13 de janeiro de 1986, que dispõe sobre Inspeção e Fiscalização Sanitária Municipal.

DECRETO Nº 17.944, DE 28 DE ABRIL DE 2022  - 

Regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária.
 
 
DECRETO Nº 18.286, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Decreto nº 5.616, de 15 de maio de 1987, que aprova o regulamento a que se refere o artigo 24 da Lei nº 4.323, de 13 de janeiro de 1986, que dispõe sobre Inspeção e Fiscalização Sanitária Municipal.
 
 
TEMAS DIVERSOS:
 
 
DECRETO Nº 14.995, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE 100% LIVRE DO TABACO.
 

 

DECRETO Nº 15.415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - REGULAMENTA A LEI Nº 10.108/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO PERIÓDICA DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO - AR CONDICIONADO - EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO  Nº 16.509 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - egulamenta o art. 46 da Lei nº 10.534/2012, no tocante à elaboração, apresentação, aprovação e implantação do Plano de Gerenciamento deResíduos de Serviços de Saúde – PGRSS no Município de Belo Horizonte

 

DECRETO Nº 17.245, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 -  Regulamenta as atividades dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica, previstas na Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências. 

 

DECRETO Nº 17.345, DE 24 DE ABRIL DE  2020 -  Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Saúde

 

DECRETO Nº 18.008, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a vigência de Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos em data anterior a 9 de janeiro de 2004.

 

DECRETO Nº 18.632, DE 16 DE FEVEREIRO DE  2024 - Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika. REVOGADO

 

DECRETO Nº 18.673 DE 25 DE MARÇO DE 2024 -  Altera o Decreto nº 18.008, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a vigência de Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos em data anterior a 9 de janeiro de 2004.

 

DECRETO Nº 18.732, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Revoga o Decreto nº 18.632, de 16 de fevereiro de 2024, que declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika.