Leis Comunidades Terapêuticas

ESTADUAL:

LEIS:

LEI Nº 22.460, DE 23 DE DEZEMBRO DE  2016 -  Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado. 

FEDERAL:

NOTAS TÉCNICAS:

NOTA TÉCNICA Nº 055/2013 – GRECS/GGTES/ANVISA - Esclarecimentos sobre artigos da RDC Anvisa nº 29/2011 e sua aplicabilidade nas instituições conhecidas como Comunidades Terapêuticas e entidades afins.

NOTA TÉCNICA Nº 3/2024/SEI/CSPS/GGTES/DIRE3/ANVISA   - Esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das instituições conhecidas como Comunidades Terapêuticas Acolhedoras - RDC nº 29, de 30 de junho de 2011.

RDC’s:

RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE  2011 -  Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. 

PUBLICAÇÕES ANVISA:

PERGUNTAS E RESPOSTAS – COMUNIDADES TERAPÊUTICAS