Leis Odontologia

ESTADUAL:

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.919, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Divulga o Regulamento Técnico que estabelece os procedimentos de Boas Práticas em serviços de avaliação de equipamentos e ambientes que utilizam radiação ionizante nas áreas médica, odontológica e veterinária, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

FEDERAL:

LEIS:

LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 -   Regula o exercício da Odontologia.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 94, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

RDC’S:

RDC Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia. 

RDC Nº 879, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia