CONFORMIDADE EM SERIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR 

A conformidade em serviços de Medicina Nuclear é um conjunto rigoroso de normas técnicas e sanitárias destinadas a garantir a segurança radiológica de pacientes, funcionários e do meio ambiente, regulamentadas principalmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pela Anvisa (RDC 38, de 04 de junho de 2008).

Os principais pilares de conformidade incluem:

1. Requisitos Legais e de Licenciamento (CNEN)

  • Autorizações: Os serviços devem possuir autorizações da CNEN (Norma NN-6.02) para construção, manuseio e operação de fontes radioativas; 
  • Responsabilidade: O titular do serviço é o responsável legal pela segurança e proteção radiológica, incluindo pacientes, Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) e público;
  • Normas CNEN NN 3.05 e 3.01: Estabelecem requisitos de radioproteção para instalações e atividades com radiação ionizante.

2. Normas Sanitárias (Anvisa - RDC 38, de 04 de junho de 2008)

  • A RDC 38/2008 regula a instalação e funcionamento, exigindo que serviços de medicina nuclear in vivo garantam a qualidade dos procedimentos;
  • Exige controle de qualidade, treinamento de equipe e proteção radiológica adequada.

3. Controle de Qualidade e Proteção Radiológica

  • Calibradores de Dose (Ativímetros): Verificação obrigatória da qualidade usando fontes de referência, como o césio;
  • Equipamentos: Testes de aceitação e controle de qualidade constantes em gamacâmeras e computadores;
  • Radioproteção: Medição de áreas, uso de dosímetros pelos funcionários e blindagem adequada das salas; 
  • Boas Práticas de Radiofarmácia: Monitoramento da pureza e esterilidade dos radiofármacos administrados.

4. Gestão de Rejeitos e Ambiente

  • Gerenciamento de Rejeitos: Inventário detalhado e assinado pelo Supervisor de Radioproteção (SPR), garantindo que materiais radioativos não sejam descartados de forma insegura;
  • Estrutura: Áreas de manipulação com pisos, paredes e bancadas impermeáveis, além de cubas com profundidade mínima (40 cm) para descontaminação.

5. Auditoria e Avaliação (QUANUM)

  • Programas como o QUANUM (Quality Management Audits in Nuclear Medicine), da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), são utilizados para auditorias de qualidade, abrangendo produção, procedimentos e radioproteção.
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CONFORMIDADE EM SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR*:

*FONTE: ANVISA

 

  1. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (CRÍTICO-C): Possui Alvará Sanitário Atualizado? Art. 4º e Item 4.1.1 da RDC 38/08.

 

  1. AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DA CNEN (CRÍTICO-C): Possui Autorização de Operação da CNEN Válida? Art. 4º e Item 4.1.3 b da RDC 38/08.

 

  1. PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA (CRÍTICO-C): O serviço possui Projeto Básico de Arquitetura (PBA) atualizado, em conformidade com as atividades desenvolvidas e aprovado pela Vigilância Sanitária? Item 4.1.3 a da RDC 38/08 e Art. 34 da RDC 63/11.

 

  1. RESPONSÁVEL TÉCNICO (MÉDICO NUCLEAR) (CRÍTICO-C): RT especialista em Medicina Nuclear com registro na CNEN (AN) e substituto especialista em Medicina Nuclear? Itens 3.12, 4.1.2 e 4.2.3 da RDC 38/08 e §1° do Art. 5° da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PRESENÇA DO MÉDICO NUCLEAR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (CRÍTICO-C): Médico Nuclear presente durante a realização dos procedimentos de medicina nuclear, com RT disponível e acessível? Itens 4.2.4 e 4.2.7 da RDC 38/08, Item VIII(b) do Art. 4° e Art. 7° (I) da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PRESENÇA DO CARDIOLOGISTA (SERVIÇOS QUE REALIZAM ESTRESSE CARDÍACO) (CRÍTICO-C): Presente durante os exames na fase de estresse? Item 4.2.9 da RDC 38/08.

 

  1. SUPERVISOR DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (CRÍTICO-C):  Possui SPR certificado pela CNEN, com substituto designado? Itens 3.37 e 4.1.3(d) da RDC 38/08 e Art. 8° da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PRESENÇA DO SUPERVISOR DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (CRÍTICO): Está presente, pelo menos 8 horas semanais, se o serviço realiza procedimentos ambulatoriais ou internação? Se ambos, 16 horas semanais, sendo responsável por até 4 serviços? Art. 10 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) (NÃO CRÍTICO-NC): Possui Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), formalmente constituído pela Direção? Possui Plano de Segurança do Paciente e protocolos de segurança na prescrição de medicamentos, de identificação do paciente e higienização das mãos? Artigos 4º e 7º inciso VI da RDC 36/13.

 

  1. CONTROLE DE QUALIDADE E CALIBRAÇÃO DOS MONITORES DE CONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES E DE TAXA DE DOSE (PRINCIPAL E RESERVA) (CRÍTICO-C): Possui os certificados de calibração bienal e realiza mensalmente o teste de reprodutibilidade? Itens 4.5.3 (c,d e f) da RDC 38/08, §5° do item V do Art. 20 e item I b do Art. 26 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. CONTROLE DE QUALIDADE DO MEDIDOR DE ATIVIDADE (CALIBRADOR DE DOSES/CURIÔMETRO) (CRÍTICO-C): Realiza todos os 8 testes, com a periodicidade e tolerância estabelecidas na RDC 38/08? Item 12.1.1 da RDC 38/08 e §3° do item V do Art. 20 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. CONTROLE DE QUALIDADE DA CÂMARA DE CINTILAÇÃO (GAMA CÂMARA/SPECT) (CRÍTICO-C): Realiza todos os 16 testes, com a periodicidade estabelecidas na RDC 38/08? Item 12.1.2 da RDC 38/08.

 

  1. CONTROLE DE QUALIDADE DO PET/CT (CRÍTICO-C):  Realiza todos os 15 testes, com a periodicidade estabelecidas na RDC 38/08 e realiza os testes de qualidade do tomógrafo conforme a IN 93/21? Item 12.1.3 da RDC 38/08 e IN 93/21.

 

  1. CONTROLE DE QUALIDADE DO TOMÓGRAFO (QUANDO UTILIZADO NO SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR) (CRÍTICO-C): Realiza os testes de controle de qualidade previstos no Anexo I da IN 93/21 e assegura que os equipamentos são operados apenas dentro das condições de uso estabelecidas na RDC 611/2022, nas demais normativas aplicáveis, e nas especificações dos fabricantes? Item 4.4.8 e 12.2 da RDC 38/08, Art. 28 e Art. 33 da RDC 611/22; Anexo I da IN 93/21.

 

  1. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA (NÃO CRÍTICO-NC): Realiza anualmente e registra (data, carga horária, conteúdo, nome e a formação do instrutor e trabalhadores envolvidos) as atividades do programa, priorizando o controle, prevenção e eliminação de riscos sanitários para usuários, profissionais e meio ambiente? Item 4.2.12 da RDC 38/08 e VIII (a e c) do Art. 4° da Norma CNEN NN 3.05/13 e Art. 32 da RDC 63/11.

 

  1. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS (NÃO CRÍTICO-NC):  Programa de manutenção documentado e com ART? Item IX do Art. 23 da RDC 63/11 e VIII(e) do Art. 4° da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (PPR) (CRÍTICO-C): Atualizado, aprovado pela CNEN e disponível no serviço? Itens 4.2.1 (f ), 4.3.1 (d) e 7.2 da RDC 38/08 e V e VI do Art. 4° da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE-PGRSS (NÃO CRÍTICO-NC): Possui PGRSS atualizado e aprovado pela VISA? Itens 11.1 e 11.2 da RDC 38/08, RDC 222/18 e Art. 65 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PROGRAMA DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL (CRÍTICO-C): Existe contratação de dosimetria pessoal para todos os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (Dosímetro de tórax e extremidades (quando aplicável))? Realiza trocas mensais dos dosímetros e informa a leitura aos IOE´s? Itens 4.5.3(e ) e 8.1 (i ) da RDC 38/08 e Seção IV do Capítulo III da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. PROCEDIMENTOS CLÍNICOS (CRÍTICO-C): Possui protocolos clínicos, normas e rotinas técnicas, assinadas pelo RT? Itens 4.3.2(b), 5 e 6.4 da RDC 38/08 e item III do Art. 7º da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. REGISTRO DAS AQUISIÇÕES DE RADIOISÓTOPOS (CRÍTICO): Possui registro completo das aquisições? Itens 8.1(b) da RDC 38/08 e Art. 11 (XI b) Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. REGISTRO DAS ATIVIDADES ADMINISTRADAS NOS PACIENTES (CRÍTICO-C): Possui registro das atividades prescritas e administradas nos pacientes? Inciso III do Art. 13 da Norma CNEN NN.

 

  1. LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO AMBIENTAL (CRÍTICO-C): Realiza com periodicidade quinzenal, registrando os resultados e possíveis ações? Item 8.1(g) da RDC 38/08 e Art. 42 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. MONITORAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE CORPO E SUPERFÍCIES (CRÍTICO-C): Registra a monitoração diária do corpo, vestimentas e superfícies passíveis de contaminação? Art. 43 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. EVENTOS ADVERSOS E OCORRÊNCIAS RADIOLÓGICAS (INCIDENTES, ACIDENTES E EMERGÊNCIAS) (NÃO CRÍTICO-NC): Registra todas ocorrências, investiga e propõe medidas corretivas? Itens 4.3.2 (i e j) e 9 da RDC 38/08 e Art. 46 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. INVENTÁRIO DE REJEITOS RADIOATIVOS (CRÍTICO):  Possui inventário completo e regular dos rejeitos radioativos, assinado pelo SPR? Item 11 da RDC 38/08 e Cap IV da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Art. 17 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DO AMBIENTE (NÃO CRÍTICO-NC): Possui piso, paredes e bancadas impermeáveis, cuba com 40 cm de profundidade, torneira sem acionamento manual e área mínima de 8m²? Item 4.4.10 e 4.4.12.1 da RDC 38/08, Art. 14 (§1º) da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. MEDIDOR DE ATIVIDADE (CALIBRADOR DE DOSES) (CRÍTICO): Compatível com todos os radioisótopos autorizados e utilizados, conforme licença de operação? Art. 20 (V) da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. MONITORES DE CONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES E DE TAXA DE DOSE (PRINCIPAL E RESERVA) (CRÍTICO): Possui monitor de contaminação de superfície, de taxa de exposição e monitores reservas em plenas condições de funcionamento? Itens 4.5.3 (c e d da RDC 38/08, §4° e §5° do Art. 20 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. FONTES SELADAS PARA CONTROLE DE QUALIDADE (CRÍTICO-C): Possui fontes seladas, específicas para testes de controle de qualidade, com atividades acima 3,7 MBq (0,1 mCi). Ex. Co-57, Ba133 e Cs-137? Item 4.5.3(f) da RDC 38/08 e Art. 20 (II) da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ARMAZENAMENTO DAS FONTES SELADAS) (CRÍTICO-C): Armazenagem em área classificada como “Controlada”, com controle de acesso e em blindagens específicas? Art. 20(e) da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) (CRÍTICO): Possui em quantidade/condições adequadas? Itens 4.3.1 (h) e 4.5.4 da RDC 38/08 e inciso I do Art. 20 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. BLINDAGENS PARA MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTADORES DE MATERIAL RADIOATIVO(CRÍTICO): Possui blindagem para manipulação, transporte e armazenamento de fontes radioativas e rejeitos, bem como transportadores blindados de frasco e seringa? Item 6.15 da RDC 38/2008 e Inciso I (c,e) do Art. 20 e Art. 34 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DOS FRASCOS E BLINDAGENS DE TRANSPORTE (NÃO CRÍTICO-NC): Identificados com nome do paciente, radiofármaco, data e hora da preparação, atividade radioativa, volume e profissional responsável pela preparação? Item 6.13 da RDC 38/2008.

 

  1. USO E GUARDA DE DOSÍMETRO PESSOAL (CRÍTICO): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) que manipulam ou administram radiofármacos utilizam dosímetro no tórax e de extremidade? Os demais IOE´s utilizam dosímetros no tórax? Os dosímetros são de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SISTEMA DE EXAUSTÃO (MANIPULAÇÃO DE ELEMENTOS VOLÁTEIS) (CRÍTICO): Possui e funciona? Item 4.4.13 da RDC 38/2008 e §1º(IV) do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS (CRÍTICO): Armazena em grupos definidos, utilizando depósito em ambiente separado ou recipientes blindados e identificados? Capítulo IV da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO NA SALA DE ADMINISTRAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Art. 17 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DO AMBIENTE NA SALA DE ADMINISTRAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS (NÃO CRÍTICO-NC): Possui pisos, paredes e bancadas impermeáveis, dispõe de área mínima de 5,5 m² e dimensão mínima de 2,2 m? Item 4.4.10 da RDC 38/08 , §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. ADMINISTRAÇÃO DOS RADIOFÁRMACOS NA SALA DE ADMINISTRAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS (NÃO CRÍTICO-NC): Antes da administração do radiofármaco são conferidos: a identificação do paciente, o radiofármaco a ser administrado e sua atividade? Item 6.18 da RDC 38/08.

 

  1. USO DE DOSÍMETRO PESSOAL NA SALA DE ADMINISTRAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS (CRÍTICO): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE)que manipulam ou administram radiofármacos utilizam dosímetro no tórax e de extremidade. Os demais IOE´s utilizam dosímetros no tórax? Os dosímetros são de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SISTEMA DE EXAUSTÃO (SE REALIZAR INALAÇÃO) NA SALA DE ADMINISTRAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS (CRÍTICO): Possui e funciona? Item 4.4.13 da RDC 38/2008 e §1º(IV) do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO NA SALA DE ESPERA E SANITÁRIOS PARA INJETÁVEIS (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Art. 17 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DOS AMBIENTES NA SALA DE ESPERA E SANITÁRIOS PARA INJETÁVEIS (CRÍTICO): Possui sala de espera exclusiva para Pacientes Injetados, fisicamente delimitada e sanitário exclusivo para pacientes Injetados? Os pisos e paredes são impermeáveis e sala possui área mínima de 0,9 m² / cadeira e no mínimo um Box individual de 3 m²? Item 4.4.10 da RDC 38/08 , §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. USO DE DOSÍMETRO PESSOAL NA SALA DE ESPERA E SANITÁRIOS PARA INJETÁVEIS (CRÍTICO): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) utilizam dosímetro no tórax e de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO NA SALA DE ESTRESSE CARDÍACO (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Art. 17 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DO AMBIENTE NA SALA DE ESTRESSE CARDÍACO (NÃO CRÍTICO-NC): Sala exclusiva para a realização de exames com estresse cardiológico, fisicamente delimitada, com sanitário exclusivo para Pacientes Injetados, tendo pisos e paredes impermeáveis? Item 4.4.10 da RDC 38/08 , §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. MATERIAIS DE EMERGÊNCIA NA SALA DE ESTRESSE CARDÍACO (CRÍTICO-C): Possui no próprio local ou em área contígua e de fácil acesso, e em plenas condições de funcionamento, no mínimo: a) Eletrocardiógrafo? b) Ponto de oxigênio ou cilindro com carrinho? c) Aspirador portátil? d) Esfigmomanômetro? e) Estetoscópio? f) Equipamentos de monitoração e desfibrilação cardíaca? g) Materiais e medicamentos para atendimento de emergências? Item 4.5.6 da RDC 38/08.

 

  1. USO DE DOSÍMETRO PESSOAL NA SALA DE ESTRESSE CARDÍACO (CRÍTICO-C): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) utilizam dosímetro no tórax e de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO NA SALA DE DE EXAMES (GÂMA-CÂMARA/SPECT) (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Art. 17 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES dO AMIBENTE NA SALA DE DE EXAMES (GÂMA-CÂMARA/SPECT) (NÃO CRÍTICO-NC): Possui pisos e paredes impermeáveis e atendem ao requisito de distância mínima para paredes de 100 cm para mesa e 60 cm para demais partes do equipamento? Item 4.4.10 da RDC 38/08 , §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. INSPEÇÃO VISUAL DO EQUIPAMENTO NA SALA DE DE EXAMES (GÂMA-CÂMARA/SPECT) (CRÍTICO-C): Não apresenta danos visíveis? Item 12.1.2.1a da RDC 38/08.

 

  1. USO DE DOSÍMETRO PESSOAL NA SALA DE DE EXAMES (GÂMA-CÂMARA/SPECT) (CRÍTICO-C): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) utilizam dosímetro no tórax e de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO NA SALA DE DE EXAMES (PET-CT) (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Art. 17 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DO AMBIENTE NA SALA DE DE EXAMES (PET-CT) (NÃO CRÍTICO-NC): Possui pisos e paredes impermeáveis e atendem ao requisito de distância mínima para paredes de 100 cm para mesa e 60 cm para demais partes do equipamento? Item 4.4.10 da RDC 38/08, §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. INSPEÇÃO VISUAL DO EQUIPAMENTO NA SALA DE DE EXAMES (PET-CT) (CRÍTICO-C): Não apresenta danos visíveis? Item 12.1.2.1a da RDC 38/08.

 

  1. USO DE DOSÍMETRO PESSOAL NA SALA DE DE EXAMES (PET-CT) (CRÍTICO-C): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) utilizam dosímetro no tórax e o mesmo é de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DO AMBIENTE (SE DENTRO DO SERVIÇO) NA SALA DE DE LAUDO (NÃO CRÍTICO-NC): Possui piso e paredes impermeáveis e sala de laudos com área mínima que 6 m²? Item 4.4.10 da RDC 38/08 , §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. USO DE DOSÍMETRO NA SALA DE DE LAUDO (CRÍTICO-C): Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) utilizam dosímetro no tórax e o mesmo é de uso exclusivo da medicina nuclear? Art. 35 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO NO DEPÓSITO DE DEJEITOS (NÃO CRÍTICO-NC): Possui símbolo da radiação, classifica a área como “Controlada” e controla o acesso ao ambiente? Está localizado dentro da mesma edificação do Serviço de Medicina Nuclear que gerou os rejeitos? Art. 17 e Art. 64. da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ADEQUAÇÕES DO AMBIENTE NO DEPÓSITO DE DEJEITOS (CRÍTICO-C): Possui piso e paredes impermeáveis, com área mínima que 4 m²? Item 4.4.10 da RDC 38/08 , §1º do Art. 14 da Norma CNEN NN 3.05/13 e Tabela da Unidade Funcional 4.5 da RDC 50/02.

 

  1. SEGREGAÇÃO DOS REJEITOS NO DEPÓSITO DE DEJEITOS (CRÍTICO-C): Realiza a segregação dos rejeitos radioativos em grupos definidos, conforme as meias–vidas físicas dos radionuclídeos, as características físicas, químicas e biológicas? Art. 64 e Art. 65 da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. ROTULAGEM NO DEPÓSITO DE DEJEITOS (CRÍTICO-C): Os volumes ou recipientes são identificados com, no mínimo, as informações: conteúdo do volume? Características? massa ou volume? tipo de radionuclídeos? atividade estimada no armazenamento? taxa de exposição na superfície? data de armazenamento e data prevista para liberação? nome e visto do responsável pela radioproteção e identificação da instalação radiativa que gerou o rejeito? Art. 63 (VI) da Norma CNEN NN 3.05/13.

 

  1. DISPENSA DOS REJEITOS NO DEPÓSITO DE DEJEITOS (CRÍTICO-C): Possui protocolo de dispensa de rejeitos e realiza medida de taxa de exposição na superfície, para dispensar como resíduos de serviços de saúde? Art. 63 (VI.g) e Art. 65 da Norma CNEN NN 3.05/13.