CONFORMIDDE EM SEGURANÇA DO PACIENTE

A conformidade em segurança do paciente envolve seguir protocolos rigorosos (Anvisa/OMS) para reduzir riscos e danos evitáveis no atendimento, como erros de medicação, infecções e falhas na identificação. Pilares incluem higienização das mãos, identificação correta, cirurgia segura e comunicação efetiva, fundamentais para a qualidade hospitalar. 

Pontos-chaves da Conformidade em Segurança do Paciente:

  • Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): Estabelece diretrizes para a criação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nos serviços de saúde brasileiros, focando na notificação de incidentes e eventos adversos. 
  • Protocolos Básicos (Anvisa/OMS):
    • Identificação do Paciente: Uso de pelo menos dois identificadores (nome completo, data de nascimento);
    • Higienização das Mãos: Medida principal para prevenção de infecções;
    • Cirurgia Segura: Checklists para evitar procedimentos em locais ou pacientes errados;
    • Comunicação Efetiva: Passagem de plantão estruturada;
    • Prevenção de Quedas e Lesões por Pressão: Avaliação de risco;
    • Uso Seguro de Medicamentos e Sangue: Dupla checagem.
  • Avaliação de Conformidade: A Anvisa utiliza indicadores de estrutura e processo para classificar hospitais (Alta, Média ou Baixa conformidade), focando em serviços com UTI. 
  • Consequências da Não-Conformidade: Aumenta o risco de danos ao paciente, internações prolongadas, custos extras e possíveis interdições pelos órgãos de fiscalização. 
  • Cultura de Segurança: Incentivo à notificação de "near misses" (incidentes que não atingiram o paciente) para aprendizado e melhoria contínua, sem viés punitivo. 

A adesão a estas práticas é crucial, pois um ambiente de conformidade minimiza riscos de lesões, sofrimento e, em casos graves, morte.

A segurança do paciente diz respeito ao direito de toda pessoa receber cuidados de saúde sem sofrer danos evitáveis. Isso significa que os serviços de saúde devem estar organizados para prevenir falhas, identificar riscos com antecedência e corrigir problemas de forma rápida e eficaz. O objetivo é garantir que cada paciente seja atendido com qualidade, respeito e segurança ao longo de toda sua jornada no sistema de saúde.

Situações inesperadas, conhecidas como eventos adversos, podem comprometer a saúde de quem está sendo cuidado. Exemplos disso incluem erros na administração de medicamentos, infecções evitáveis e falhas na comunicação entre profissionais. Essas ocorrências podem causar complicações e prolongar o tempo de internação. Por isso, prevenir riscos é essencial para proteger a vida e o bem-estar dos pacientes.

O tema ganhou atenção mundial após a divulgação do relatório Errar é Humano, em 1999, que mostrou como falhas nos cuidados de saúde causam milhares de mortes todos os anos. Desde então, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a segurança do paciente como uma prioridade global.

No Brasil, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi criado para apoiar os serviços de saúde na adoção de práticas mais seguras. O programa incentiva que pacientes e familiares participem ativamente do cuidado, fazendo perguntas, esclarecendo dúvidas e colaborando com a equipe de saúde. Estar bem informado e envolvido ajuda a reduzir riscos e contribui para um cuidado mais seguro e humanizado.

O PNSP tem como objetivo geral contribuir para a melhoria da segurança do paciente nos serviços de saúde por meio da promoção de estratégias e diretrizes que minimizem a ocorrência de eventos adversos.

Princípios e diretrizes

O PNSP fundamenta-se em princípios e diretrizes que incluem:

Promoção de uma cultura de segurança em todos os níveis de atenção à saúde;

Implementação de processos sistemáticos e estruturados de gerenciamento de riscos;

Transparência e incentivo à notificação e análise de incidentes na assistência à saúde;

Estímulo à participação ativa dos pacientes e familiares;

Integração com os processos organizacionais dos serviços de saúde;

Apoio à formação e capacitação dos profissionais de saúde sobre segurança do paciente.

Principais ações:

Para atingir seus objetivos, o PNSP promove a execução de diversas ações, tais como:

Elaboração e implementação de protocolos, guias e manuais para a segurança do paciente;

Capacitação de profissionais e gestores para o aprimoramento da segurança do cuidado;

Monitoramento de eventos adversos por meio de sistemas de notificação;

Promoção da cultura de segurança, com incentivo ao aprendizado organizacional;

Campanhas de sensibilização para profissionais, gestores e sociedade.

Portaria GM/MS nº 529, de 1 de abril de 2013 - Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;

Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013  - Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Portaria nº 774, de 13 de abril de 2017 - Define normas para o cadastramento dos Núcleos de Segurança do Paciente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 - Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.