FEDERAL

PORTARIAS:

PORTARIA SVS/MS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998  -  Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

PORTARIA GM/MS Nº 2.616, DE 12 DE MAIO DE 1998 -  Fixa diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares. 

PORTARIA GM/MS Nº 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998 - Medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização

PORTARIA GM/MS Nº 1377, DE 09 DE JULHO DE 2013 - Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente.

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO-ANVISA nº 2.605, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados.

LEIS:

LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETMBRO DE 1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

LEI Nº 13.589, DE 04 DE JANEIRO DE 2018  - Dispõe sobre a manutanção de instalações e equipametos de climatização de ambirentes.

RDC'S:

RDC Nº 48, DE 02 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RDC Nº 156, DE 11DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências

RDC Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

RDC Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.

RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde.

RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.