REPRODUÇÃO ASSISTIDA
FEDERAL
RESOLUÇÕES:
RESOLUÇÃO CFM nº 2.320, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022- Estabelece as normas éticas para o uso de técnicas de reprodução assistida no Brasil.
RDC:
RDC Nº 771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências.