HIGIENE PESSOAL
FEDERAL
RDC:
RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
Práticas de Fabricação para Produtos
Saneantes, e dá outras providências.