CONFORMIDADE EM SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (TC)

A conformidade em serviços de tomografia computadorizada (TC) é regida por normas sanitárias e técnicas, com foco na segurança do paciente, qualidade da imagem e proteção radiológica. Os pilares principais incluem as resoluções da ANVISA (especialmente a RDC 611, de 09 de março de 2022 e IN 93, de 27 de maio de 2021) e o Programa de Selos de Qualidade do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR). 

Principais Requisitos de Conformidade:

  • Vigilância Sanitária (ANVISA): Necessário Alvará de Autorização Sanitária vigente, conforme RDC 611/2022, que substituiu a RDC 330/2019; 
  • Controle de Qualidade (CQ): Testes de aceitação e de desempenho (semanais/anuais) devem ser realizados para garantir a uniformidade, ruído, resolução espacial e valores de dose (CTDIvol). CTDIvol e DLP representam o índice de dose em TC e o produto do CTDIvol pelo comprimento irradiado);
  • Segurança do Paciente/Proteção Radiológica: Uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), além de registro de dose em formato DICOM para todos os exames; 
  • Qualificação Profissional: O médico responsável deve possuir Título de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e ser membro do Colégio Brasileiro de Radiologia-CBR;
  • Infraestrutura: A sala de tomografia deve cumprir distâncias mínimas de segurança (ex: 1,5m entre bordas do equipamento e paredes) e blindagem adequada. 

Programa de Selos de Qualidade CBR:

O CBR oferece um programa voluntário que avalia a qualidade do método utilizado pela clínica ou hospital. A certificação é baseada em: 

  1. Avaliação Documental: Verificação de alvarás e qualificação técnica;
  2. Análise de Exames: Envio de exames em formato DICOM- Digital Imaging and Communications in Medicine ou Comunicação de imagens digitais em medicina)- anonimizados para avaliação de qualidade da imagem e laudo;
  3. Renovação: Vigência anual, atrelada à revalidação. 

A inobservância dessas normas pode levar à suspensão do selo CBR, penalidades pela Vigilância Sanitária e comprometer a segurança radiológica do paciente.