CONFORMIDADE EM UTI MÓVEL

A conformidade em UTI Móvel (Unidade de Terapia Intensiva móvel) é regulamentada por normas sanitárias e técnicas, visando garantir a segurança do paciente e da equipe durante o transporte de pacientes críticos. A principal referência é a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que “instituiu o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecendo diretrizes nacionais para organização, regulação e cadastramento de serviços de urgência e emergência no SUS” que normatiza o atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, estabelecendo requisitos mínimos para veículos, equipamentos e equipe. 

Pilares da Conformidade em UTI Móvel:

  • Classificação do Veículo: A UTI móvel é classificada como Ambulância Tipo D (suporte avançado de vida), exigida para o transporte inter-hospitalar de pacientes graves, incluindo recém-nascidos; 
  • Equipe Mínima (Portaria 2048/2002): A equipe deve ser composta, obrigatoriamente, por:
    • 01 Médico (preferencialmente com especialização em terapia intensiva, emergência ou pediatria/neonatologia);
    • 01 Enfermeiro;
    • 01 Motorista socorrista.
  • Equipamentos Obrigatórios (RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 e NBR 14561):
  • Ventilador pulmonar (respirador) com bateria;
  • Monitor multiparamétrico (oximetria, pressão arterial, cardioscopia);
  • Desfibrilador/cardioversor;
  • Bomba de infusão;
  • Material para intubação endotraqueal;
  • Cilindro de oxigênio (fixo e portátil);
  • Maca com rodas e grades laterais.
  • Alvará Sanitário vigente: A ambulância deve possuir alvará sanitário válido, emitido pela Vigilância Sanitária local;
  • Registro da Equipe: Comprovação de capacitação dos profissionais (Educação Continuada);
  • Procedimentos Operacionais Padrão (POP): Protocolos de limpeza, desinfecção e higienização das mãos;
  • Gestão de Resíduos: Contrato com empresa para recolhimento de resíduos de saúde (Grupo A e E) e PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde);
  • Documentação e Alvará:
  • Manutenção: Garantia de manutenção preventiva e corretiva do veículo e dos equipamentos biomédicos. 
  • Responsabilidade Técnica: O serviço deve ter diretor clínico e diretor técnico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).