Leis Laboratórios
FEDERAL:
PORTARIAS:
PORTARIA GM/MS Nº 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998 - Medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização.
PORTARIA MS Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.
LEIS:
LEI Nº 13.589, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipametos de climatização de ambirentes.
RDC’S:
RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC Nº 61, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências.
RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde.
RDC Nº 197 DE 26 D EDEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
RDC 504, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
RDC 506, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária.
RDC Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
RDC Nº 512, DE 27 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
RDC N° 836, DE 13 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.
RDC Nº 928 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
RDC Nº 978, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
MANUAL DE COLETA EM POSTOS DE COLETAS DE LABORATÓRIOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003
GUIA DE COLETA DE AMOSTRAS LABORATORIAIS DA ANVISA