Leis Laboratórios
FEDERAL:
INSTRUÇÕES NORMATIVAS:
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 321, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.
PORTARIAS:
PORTARIA MS Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.
RDC’S:
RDC Nº 61, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências.
RDC Nº 197 DE 26 D EDEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
RDC 504, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
RDC 506, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária.
RDC Nº 512, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
RDC Nº 786, DE 05 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
RDC Nº 824, de 26 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
RDC Nº 836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.
RDC Nº 928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
MANUAL DE COLETA EM POSTOS DE COLETAS DE LABORATÓRIOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003
GUIA DE COLETA DE AMOSTRAS LABORATORIAIS DA ANVISA