Leis Oncologia

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 270, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação Complementares aos Produtos de Terapias Avançadas.

RDC'S:

RDC Nº  220, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004. - Aprova o Regulamento Técnico de serviços de Terapia Antineoplásica.

RDC Nº 505, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.

RDC Nº 506, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.