Leis Vacinação

FEDERAL:

LEIS:

LEI Nº 14.675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.

RDC’S:

RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde.

RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Alterada pela RDC nº 53/2013.

RDC Nº 53, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Resolução RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

RDC Nº 197, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. 

RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

RDC Nº 905, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a composição das vacinas COVID 19 a serem utilizadas no Brasil.